A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sugeriu ao Parlamento que pondere a criação de legislação para definir e sancionar a desinformação online. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para combater um fenómeno também conhecido por fake news e que tem motivado preocupação da parte de entidades europeias e nacionais numa altura em que se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu.
Num estudo entregue nesta quinta-feira, e feito a pedido do presidente da Assembleia da República, a ERC defende a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação e a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”. Hoje “não há qualquer disposição legal que considere as fake news ilícitas e que permita punir os seus autores e divulgadores”, diz ao PÚBLICO o vice-presidente da ERC, Mário Mesquita, supervisor do estudo.
Para isso, é preciso também que o Parlamento redefina a noção legal de órgão de comunicação social, de forma a “considerar também os que reproduzem, agregam e difundem online conteúdos de comunicação social”, descreve Mário Mesquita, lembrando que as actuais competências da ERC sobre o cumprimento do rigor informativo não abrangem as plataformas online – “que é o nó górdio de tudo isto”, admite o responsável. Isto implicaria ainda mudanças nas leis da televisão, rádio e imprensa.
O regulador também coloca a hipótese de divulgar, em conjunto com órgãos de comunicação e plataformas digitais, listas de sites que publicam desinformação, como forma de ajudar o público a perceber a origem dos conteúdos que circulam online.
A presidente da Comissão de Cultura e Educação, que irá organizar uma conferência sobre o assunto no Parlamento no dia 15 e em que será apresentado o estudo em detalhe, disse ao PÚBLICO esperar que os partidos tomem alguma iniciativa legislativa a partir das sugestões da ERC. Edite Estrela admite que seja mesmo o PS, que há um mês apresentou apenas uma recomendação ao Governo para criar uma estratégia de combate à desinformação – e impediu que os outros partidos fizessem propostas -, a ir agora mais longe e propor algumas alterações legislativas.
